Data/hora: 16/05/2024 22:27:30

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	15/04/2009	
Data da última atualização: 	15/04/2009	
Autoria: 	BRANDÃO, J. C. L.; MENDONÇA, R. M. A. de; MENEZES, V. H. M. de.	
Título: 	Estudos de direito ambiental: licenciamento, reserva natural privada e poluição transfronteiriça.	
Ano de publicação: 	2007	
Fonte/Imprenta: 	Manaus: EDUA, 2007.	
Páginas: 	414 p.	
ISBN: 	978-85-7401-271-1	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	A discricionariedade administrativa na licença ambiental brasileira - A discricionariedade administrativa; A licença ambiental; Os aspectos discricionários na licença ambiental; Espaços territoriais especialmente protegidos: a regulação jurídica das reservas particulares do patrimônio natural - Espaços territoriais especialmente protegidos; As reservas particulares do patrimônio natural em face da lei do SNUC; A proteção penal das reservas particulares do patrimônio natural; Alguns espaços territoriais especialmente protegidos e sua relação com as reservas particulares do patrimônio natural; Poluição transfronteiriça em face da soberania - A soberania e o direito internacional; Poluição transfronteiriça; Jurisprudência e arbitragem internacional em casos de poluição transfronteiriça; Poluição transfronteiriça: estudo de caso.	
Palavras-Chave: 	Direito ambiental; Reserva natural privada.	
Thesagro: 	Legislação.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (45462-1) - ADC - LV - -- - 346.046 - B819e - 2009.00188 - DIS